É uma autorização para o estacionamento de veículos em vagas especiais, devidamente sinalizadas, nas vias e logradouros públicos.O documento tem validade em todo o território nacional e o serviço não tem custo.

São alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.

As deficiências físicas mais comuns são:

A pessoa com deficiência, ao requerer ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação Especial, passa por um exame médico especial que tem por objetivo avaliar a pessoa com deficiência com foco na direção de um automóvel.

A deficiência visual é a perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos em caráter definitivo, que não pode ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. Existem critérios rígidos para definir uma deficiência.

O Projeto Praia Acessível, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), consiste na instalação de infraestrutura adequada para possibilitar à pessoa com deficiência e à pessoa com mobilidade r

O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que proporciona, às pessoas com deficiência, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.

O benefício garante à pessoa com deficiência o pagamento de meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Pessoas com deficiência têm isenção dos seguintes impostos na compra de automóveis:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que nos casos em que as pessoas com deficiência necessitem de acompanhamento para viajar, as empresas aéreas devem oferecer desconto de até 80% na passagem aérea do acompanhante.