Recadastrar-se para receber Benefício de Prestação Continuada - BPC

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O que é

O recadastramento no Cadastro Único é necessário para que pessoas idosas ou com deficiência recebam ou continuem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2019. Com o BPC, o beneficiário recebe um salário mínimo por mês do Governo Federal.

Quem deve se recadastrar

O recadastramento deve ser feito por todas as pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que têm direito ao BPC. Este benefício só é concedido aos que comprovem incapacidade para trabalhar e se manter independentes. A renda por pessoa da família não pode ultrapassar um quarto de salário mínimo (R$ 238,50).

Caso o beneficiário tenha dificuldade para se locomover, o procedimento pode ser feito pelo responsável.

Onde se recadastrar

Para atualizar o cadastro, é preciso ir pessoalmente até o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Estado - mais próximo de sua casa.

Como solicitar

Vá ao Cras mais próximo e leve o CPF ou o título de eleitor do beneficiário. Comprovante de endereço, como conta de luz, e matrícula escolar de jovens de até 17 anos na família não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro. Para os indígenas, o registro administrativo de nascimento indígena (Rani) também serve como documentação.

Prazo

Até 31 de dezembro.

O que diz a lei

A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece a necessidade do recadastramento.


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