Vigilância Socioassistencial do Suas
► O que é?
A Vigilância Socioassistencial tem papel fundamental para o planejamento e execução da Política de Assistência Social nos municípios, visando a consolidação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social - Suas. De acordo com a LOAS, a Vigilância Socioassistencial é um dos objetivos da política da Assistência Social e é definida como um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Segundo a NOB/Suas/2012, a Vigilância Socioassistencial é uma função da Política de Assistência Social, comprometida com a: “produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do Suas”.
O principal foco é analisar informações de cada município sobre a situação de vulnerabilidade e risco social das famílias e indivíduos. E também analisar sobre os padrões de qualidade e oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.
► Sistemas de Vigilância Socioassistencial:
Cadastro de Alunos / Escola de Gestão
Conjunto de informações dos interessados em participar de cursos promovidos pela Escola de Governo do Paraná e Parceiros, para cursos Presenciais e/ou em Educação a Distância (EaD). Além de possibilitar a impressão de Certificados.
CADSUAS
Sistema de Cadastro Nacional do SUAS que centraliza o cadastro de rede socioassistencial, entes federativos e trabalhadores do SUAS. São módulos do CadSUAS: Consulta Pública, Rede Socioassistencial, Órgãos Governamentais, Pessoa Física.
CNEAS
Banco de dados conectado em rede capaz de monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por entidades que atuam na Política de Assistência Social. O preenchimento do CNEAS é uma responsabilidade do órgão gestor local (municípios e DF) e sua equipe técnica. Todas as entidades inscritas no Conselho de Assistência Social nos municípios onde desenvolvem ofertas socioassistenciais regulamentadas devem ser cadastradas no sistema CNEAS.
► Orientações Técnicas:
- Prontuário do SUAS - RMA e Vigilância e Sociossistencial
- Conceitos da Vigilância Socioassistencial
- Instrumentos da Vigilância Socioassistencial