► O que é

O eixo Habitação do Programa Nossa Gente Paraná ocorre em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e se estrutura em dois projetos: Requalificação Urbana e Redução do Déficit Habitacional. Os recursos são do contrato do Estado do Paraná com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

► Requalificação Urbana

O projeto de Requalificação Urbana do Programa Nossa Gente Paraná visa a regularização de áreas de ocupação irregular, com construção ou melhoria de casas para 535 famílias em 5 municípios: Rebouças, Cantagalo, Prudentópolis, Imbituva e Wenceslau Braz.  Além da construção das moradias, a área é reurbanizada, com implantação de luz elétrica, asfalto, água, esgoto e áreas de convivência e lazer. Há ainda a recuperação ambiental das áreas de preservação permanente no entorno.

Durante o período de execução das obras e até seu retorno ao bairro, as famílias que ocupavam a área recebem o benefício Aluguel Social e são acompanhadas pelo Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná.O projeto é finalizado com a entrega das novas unidades habitacionais e a titulação definitiva dos imóveis como propriedade das famílias.

► Redução do Déficit Habitacional

O projeto de Redução do Déficit Habitacional do Programa Nossa Gente Paraná promove a construção de casas em terrenos disponibilizados pelos municípios. Até agosto de 2022, 917 famílias em situação de vulnerabilidade social, de 33 municípios, receberão novas casas a custo zero.

Os municípios foram selecionados por meio de dois chamamentos públicos. As famílias são selecionadas por uma Câmara Técnica instalada no município, de acordo com critérios previstos em legislação. O Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná desenvolve trabalho social com as famílias antes, durante e após a realização das obras.

►Salvaguardas ambientais e sociais

Os técnicos municipais e estaduais envolvidos nos projetos de Requalificação Urbana e Redução do Déficit Habitacional, bem como os profissionais das empresas contratadas para execução da obra, são capacitados a fim de atenderem às salvaguardas ambientais e sociais do projeto, previstas no Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS).

►Trabalho social com famílias

O trabalho social com as famílias incluídas nos projetos habitacionais prevê que elas acessem os serviços públicos de assistência social, saúde, educação, trabalho, qualificação profissional e outros, disponibilizados através do acompanhamento executado pelo Comitê Local. O Programa Nossa Gente Paraná sugere atividades e procedimentos em cada etapa da obra, em quatro eixos estruturantes:

• Mobilização, organização e fortalecimento comunitário;
• Educação sanitária, ambiental e patrimonial;
• Desenvolvimento socioeconômico;
• Processos de mudança, bem viver e conviver

As ações a serem realizadas pelo Comitê Local são construídas a partir da demanda das famílias, ou seja, são elencadas atividades compatíveis com os interesses e a realidade populacional e territorial. 

►Metodologia

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►Mais informações

Municípios contemplados

Contato

nossagenteparana@sejuf.pr.gov.br