Proteção Social Básica

Programa Criança Feliz

Joel Ritter Ferreira — Tue, 02 May 2023 13:06:46 +0000

Programa Criança Feliz

Joel Ritter Ferreira ter, 02/05/2023 - 10:06

► O que é?

O Programa Criança Feliz (PCF), estabelecido pelo Decreto Presidencial n°8.869/2016 (Em anexo), propõe ações para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, com a oferta e o acompanhamento de ações intersetoriais das políticas de Assistência Social, Saúde, Justiça, Educação, Cultura e Direitos Humanos.

A Legislação específica, ressalta a necessidade de integração de esforços da União, Estados, dos Municípios, das famílias e da sociedade, no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância;

Basicamente, o Programa potencializa as atenções já desenvolvidas pelas políticas de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias. Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o desenvolvimento humano;

O desenvolvimento do PROGRAMA CRIANÇA FELIZ se faz através de visitas periódicas em domicílio às famílias para o fortalecimento de vínculos como forma de prevenção e promoção do desenvolvimento infantil integral.

► Objetivos do Programa:

promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem e;
integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

► Como funciona?

O Programa Criança Feliz se desenvolve através de visitas domiciliares. As visitas são ações desenvolvidas pelos visitadores na residência da família incluída no programa. Elas representam uma estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto, resultando em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade. Crianças de 0 a 3 anos recebem visita semanalmente, crianças de 3 a 6 anos (BPC) recebem visita quinzenalmente e gestantes recebem visita mensalmente.

► Quem pode participar?

gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias cadastradas no Bolsa Família;
Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

► Mais informações

Para saber mais sobre o Programa Criança Feliz, acesse o site do Governo Federal

► Contato

Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Família: criancafeliz@sedef.pr.gov.br

Secretaria Estadual da Cultura: criancafeliz@seec.pr.gov.br

Secretaria Estadual da Educação: criancafeliz.seed@seed.pr.gov.br

Secretaria Estadual da Saúde: criancafelizsaude@sesa.pr.gov.br

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Programa Agentes da Cidadania

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 08 Dec 2022 13:32:58 +0000

Programa Agentes da Cidadania

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 08/12/2022 - 10:32

O que é?

A quem se destina?

Como participar?

Legislação:
- Resolução nº 445/2022 - Anexos

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Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

O serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas contribui para a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoa idosa aos serviços e a toda rede socioassistencial, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. Desenvolve ações extensivas aos familiares de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, cidadania e inclusão na vida social.

A quem se destina?

Pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Serviços ofertados:

Acolhida, visita familiar, escuta, encaminhamento para cadastramento socioeconômico, orientação e encaminhamentos, orientação sociofamiliar, desenvolvimento para o convívio familiar, grupal e social.

Uma das formas do serviço é por meio da Equipe Volante, que integra a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O seu principal objetivo é a prestação de serviços de assistência social às famílias que residem em locais de difícil acesso, como áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, assentamento, dentre outras comunidades e povos tradicionais.

Essa equipe é responsável por fazer a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, apoiar a inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único, realizar os encaminhamentos necessários para o acesso à renda, para serviços da Assistência Social e de outras políticas.

Atualmente o Paraná conta com 46 equipes volantes distribuídas em 43 municípios (Fonte MDS), que recebem o acompanhamento e a orientação da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) acerca da implantação e oferta dos serviços.

Unidades que ofertam o serviço:

Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Contato:

socialbasica@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2904

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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um conjunto de serviços realizados em grupos, de acordo com o seu ciclo de vida, e que busca complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Além disso, o SCFV fortalece as relações familiares e comunitárias e promove a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. É realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

A quem se destina?

Atendimentos em grupo com crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Serviços ofertados:

Crianças até 6 anos: desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para resignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.
Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos: serviço socioeducativo para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, que contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Em sua maioria, são jovens cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e social.

Unidades que ofertam o serviço:

Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
Centros de Convivência, que podem ser unidades públicas ou entidades prestadoras de serviços socioassistenciais, devidamente inscritas nos Conselhos de Assistência Social.

Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC é uma ferramenta de gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por meio da qual é realizado o acompanhamento e o monitoramento do serviço executado pelos municípios, assim como a apuração dos atendimentos realizados, para fins de cálculo do cofinanciamento federal.

Conforme a Portaria nº 134, de 2013/MDS, o preenchimento do SISC é de responsabilidade do gestor local de assistência social. O Paraná possui inseridos no sistema 97.906 pessoas em 307 municípios. O acesso ao sistema pode ser realizado neste link: aplicacoes.mds.gov.br/sisc

Contato:

socialbasica@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2904

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Programa BPC na Escola

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Programa BPC na Escola

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social. O objetivo é promover a elevação da qualidade de vida e da dignidade das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o acesso e a permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos.

O Programa envolve ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O Programa também prevê a constituição de um Grupo Gestor no âmbito estadual e municipal. No Estado do Paraná o Grupo Gestor Estadual é coordenado pela SEDS/CPSB, com a participação da SEED, SESA e SEJU. O Grupo tem como atribuição o acompanhamento e articulação de capacitação junto aos municípios. Atualmente o Estado do Paraná possui 272 municípios que aderiram e renovaram o Programa.

A quem se destina?

Prioritariamente pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos.

Unidades que ofertam o serviço:

Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Contato:

socialbasica@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2904

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Programa BPC no Trabalho

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Programa BPC no Trabalho

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

Programa de promoção do acesso das pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho - BPC Trabalho. O objetivo é promover o protagonismo e a participação social prioritariamente das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, visando a superação de barreiras e o fortalecimento da autonomia em conjunto com a inserção à rede socioassistencial e à outras políticas públicas.

A quem se destina?

Prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.

Serviços ofertados:

O Programa também se articula com o Acessuas Trabalho (link) nas ações de mobilização e encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para cursos de capacitação, formação profissional e demais ações de inclusão produtiva. Ao aderir ao Acessuas Trabalho, o gestor municipal se compromete também com a execução das ações do BPC Trabalho.

Unidades que ofertam o serviço:

Centro de Referência de Assistência Social - Cras

Contato:

socialbasica@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2904

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Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - Pronatec BSM é um programa que prevê a oferta gratuita de qualificação profissional para pessoas inscritas no Cadastro Único, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo programa.

A quem se destina?

Jovens e adultos, de 16 a 59 anos, com prioridade para pessoas em situação de pobreza, beneficiários de programas de transferência de renda (PBF e BPC) e pessoas com deficiência na modalidade intitulada Bolsa-Formação Trabalhador, sob a forma de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC)

Como participar?

Os interessados em participar do Pronatec BSM devem procurar orientações sobre o Programa nos Cras e no órgão gestor da Assistência Social da sua região para saber qual a oferta de cursos e seus locais de realização.

Este deve ser articulado junto ao BPC Trabalho, Acessuas Trabalho e demais serviços e programas que possam contribuir para a superação das condições de pobreza e extrema pobreza. Para isso, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) conta com ações intersetoriais unindo esforços das equipes das áreas da política do trabalho e da assistência social, além das regionais que realizam o assessoramento direto aos municípios.

Contato:

socialbasica@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2904

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Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

Conhecido como Acessuas Trabalho, o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho visa promover o acesso dos usuários da Assistência Social através de ações articuladas entre diversas políticas públicas que objetivam proporcionar o acesso da população a oportunidades de trabalho e geração de renda com o estímulo ao aumento da produção no campo e a inserção no Mundo do Trabalho na cidade.

A quem se destina?

Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 16 e 59 anos.

Unidades que ofertam o serviço:

Centro de Referência de Assistência Social - Cras

Contato:

socialbasica@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2904

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Programa Bolsa Família

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Programa Bolsa Família

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no País.
Possui três eixos principais:

Complemento da renda: todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal.
Acesso a direitos: as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.
Articulação com outras ações: o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

A quem se destina?

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;
Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Contato:

www.mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia

socialbasica@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2904 |

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 25 Apr 2019 12:52:15 +0000

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proteção Social Básica

Mozart Pistori… qui, 25/04/2019 - 09:52

O que é?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício da política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a operacionalização é realizada pelo INSS. O benefício é individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo.

A quem se destina?

Pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.

O beneficiário pessoa com deficiência, quando ingressa no mercado de trabalho, pode solicitar a suspensão do BPC em caráter especial, por meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício. E, ao término do contrato de trabalho e do pagamento do seguro desemprego, caso tenha, poderá reativar o benefício por meio do preenchimento do mesmo formulário. Neste caso, não será submetido a nova avaliação da deficiência e do grau de impedimento.

Já o acúmulo do BPC com a remuneração, advinda do contrato de aprendizagem, é permitida, mas está limitada ao prazo máximo de 02 (dois) anos.

Como solicitar o benefício?

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para seu requerimento.

Após atendimento no Cras, deverá ser agendado o atendimento na Agência da Previdência Social (APS). O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, pelo do site www.previdenciasocial.gov.br .

Contato:

Telefone: (41) 3210-2904

E-mail: socialbasica@seds.pr.gov.br

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Proteção Social Básica

Programa Criança Feliz

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► Mais informações

► Contato

Programa Agentes da Cidadania

Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

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Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho

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